Camila Silvestrin, Advogado

Camila Silvestrin

Jaraguá do Sul (SC)
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Comentários

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Camila Silvestrin, Advogado
Camila Silvestrin
Comentário · há 9 anos

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!

Estevan Facure · há 9 anos
Dr. Estevan, boa tarde.
Pergunto: em um caso recente que surgiu no escritório a pensão alimentícia foi acordada pelas partes em audiência de conciliação e não há menção sobre a obrigatoriedade de desconto sobre essas gratificações. Devidamente homologada pelo juiz e foi remetida ao empregador do alimentante, que através de seu setor de RH aplicou o percentual sobre o décimo terceiro salário. A questão é que nunca havia sido feito esse desconto, apenas no ano de 2016. Como devo proceder pois a empresa se nega a devolver os valores depositados indevidamente na conta de genitora?
A obrigação de haver desconto sobre essas gratificações independe de manifestação judicial ou de constar em cláusula de acordo de alimentos?
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Pedro Custódio, Advogado
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Artigo · há 8 anos
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